ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito do Consumidor
Ações de indenização por dano moral, material, negativação e cobrança indevida (SPC/Serasa), revisão de contratos, ações contra seguradoras (acidentes), cobrança de tarifas abusivas incluídas em contrato de financiamento de veículo, defesa em processo de busca e apreensão, defesa do devedor, problemas com cias aéreas (extravio de bagagem e cancelamento de voo) e demais questões consumeristas.
Direito Cível
Ações de Execução, Cobrança, Indenização, Obrigação de fazer e demais questões que envolvam contratos. Consultoria Jurídica para negócios envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
Direito Previdenciário
Medidas para concessão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez), revisão, pensões e restabelecimentos, quando indevidamente interrompidos, auxílio doença e reclusão, atuando na esfera administrativa junto ao INSS e na esfera judicial.
Direito Administrativo
Assessoria e consultoria em direito administrativo e constitucional com a finalidade de garantir aos servidores públicos federais, estaduais e municipais o exercício dos seus direitos nas esferas administrativa e judicial.
Principais causas administrativas (sindicância, processo administrativo disciplinar, defesas e recursos
administrativos) e causas judiciais individuais e coletivas (horas extras, insalubridade, progressão funcional, isenção de imposto de renda, entre outras).
Direito de Família e Sucessões
Ações de Divórcio Consensual ou Litigioso, Partilha de Bens, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Guarda, Alimentos e Convivência, Regulamentação de Visitas, Partilha de Bens, Inventário Extrajudicial e Judicial, Planejamento Sucessório e Testamentos.
Direito Médico e da Saúde
Ações envolvendo problemas com planos de saúde, como negativa de atendimento de emergência, home care, cirurgia bariátrica, cirurgia reparadora, próteses, entre outros. Medidas judiciais para fornecimento de medicamentos. Ações indenizatórias em razão de erro médico (dano moral e dano estético).
Direto Penal e Processo Penal
A atuação na área criminal corresponde essencialmente na defesa dos réus de forma ampla e abrangente na esfera estadual e esfera federal, ou seja, com defesa em primeira instância e interposição de todos os recursos cabíveis, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).