Arquivos da categoria: Blog

Atuação do advogado criminalista

Se você chegou até nosso site significa que provavelmente precisa da orientação de um advogado criminalista. A atuação do advogado na área criminal corresponde essencialmente na defesa dos réus de forma ampla e abrangente nas esferas estadual e federal, ou seja, com defesa em primeira instância e interposição de todos os recursos cabíveis, atuação nas […]

Considerações sobre o direito de família

Sabemos que provavelmente você necessita de suporte jurídico em alguma demanda de direito de família. Logo abaixo, seguem explicações resumidas sobre essas ações e suas peculiaridades. No mais, fique à vontade para agendar uma consulta e nos enviar seu caso para análise.   O Direito das Famílias é o ramo do direito, que tem por […]

Saiba tudo sobre inventário!

O processo de inventário tem como função primordial fazer o levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer. O procedimento visa dividir e transmitir aos herdeiros a herança deixada pelo falecido. O processo de inventário é obrigatório, e sua abertura deve ocorrer em até 2 meses, […]

O plano de saúde pode negar a entrega de medicamento “off label”?

Medicamento off label é aquele cuja indicação é para a doença X, mas o médico entende que também pode ser eficaz para tratamento da doença Y. O Judiciário entende que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado […]

Fui demitido, posso continuar no plano de saúde da empresa?

Sim. Ao ser comunicado da demissão, solicite ao seu empregador que te informe o valor pago pelo plano de saúde, incluindo a parcela paga pela empresa, se houver, e os valores da tabela de reajuste do plano por mudança de faixa etária. Até 30 dias depois, procure o seu empregador e informe que deseja prosseguir […]

Preço in box: prática permitida ou ilegal?

É indiscutível que o comércio eletrônico cresceu bastante nos últimos anos. Inclusive, acredito que o chamado e-commerce dominará o mercado nos próximos anos. Desse modo, é necessário que as lojas virtuais se adequem às normas sobre o assunto. Algo muito corriqueiro é visitar alguma página de vendas de produtos/serviços nas redes sociais – geralmente no […]

Compras pela internet: posso desistir do negócio sem pagar multa?

Várias reportagens relatam o grande aumento das compras online nos últimos anos. Mas e se o consumidor se arrepender da compra, ele pode desistir sem pagar nenhuma multa? Veja abaixo a explicação em formato de perguntas e respostas. Comprei pela internet, posso desistir da compra? SIM, o consumidor pode desistir da compra sem qualquer multa, […]

Plano de saúde não pode impor aos dependentes a obrigação de assumir dívida do falecido titular.

Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes já inscritos o direito de pleitear a sucessão da titularidade, a depender da hipótese, sendo corriqueiro que a operadora exija que os dependentes assumam o pagamento integral da dívida. Mas essa conduta está correta? A conduta da […]

Quantas ligações de cobrança um consumidor pode receber por dia?

Diante de uma fase de instabilidade financeira, muitos consumidores não conseguem manter suas contas em dia, se tornando inadimplentes. No bom linguajar, ficam totalmente endividados! A partir do endividamento, o consumidor começa a lidar com as cobranças dos credores. Muitas vezes essas cobranças são pesadas, principalmente no caso de grandes empresas (telefonia e internet, bancos, […]

Quais os direitos do consumidor no caso de extravio de bagagem?

Infelizmente, tornou-se uma falha rotineira ocorrer extravio de bagagem nas empresas de aviação. Sendo assim, salve esse texto no qual vou te contar os principais direitos do passageiro no caso de extravio de bagagem.   – Constatado o extravio, o passageiro deverá imediatamente registrar o fato junto à cia aérea.   – Se for voo […]

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