Arquivos do marcador: direito do consumidor

O plano de saúde pode negar a entrega de medicamento “off label”?

Medicamento off label é aquele cuja indicação é para a doença X, mas o médico entende que também pode ser eficaz para tratamento da doença Y. O Judiciário entende que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado […]

Fui demitido, posso continuar no plano de saúde da empresa?

Sim. Ao ser comunicado da demissão, solicite ao seu empregador que te informe o valor pago pelo plano de saúde, incluindo a parcela paga pela empresa, se houver, e os valores da tabela de reajuste do plano por mudança de faixa etária. Até 30 dias depois, procure o seu empregador e informe que deseja prosseguir […]

Preço in box: prática permitida ou ilegal?

É indiscutível que o comércio eletrônico cresceu bastante nos últimos anos. Inclusive, acredito que o chamado e-commerce dominará o mercado nos próximos anos. Desse modo, é necessário que as lojas virtuais se adequem às normas sobre o assunto. Algo muito corriqueiro é visitar alguma página de vendas de produtos/serviços nas redes sociais – geralmente no […]

Compras pela internet: posso desistir do negócio sem pagar multa?

Várias reportagens relatam o grande aumento das compras online nos últimos anos. Mas e se o consumidor se arrepender da compra, ele pode desistir sem pagar nenhuma multa? Veja abaixo a explicação em formato de perguntas e respostas. Comprei pela internet, posso desistir da compra? SIM, o consumidor pode desistir da compra sem qualquer multa, […]

Quantas ligações de cobrança um consumidor pode receber por dia?

Diante de uma fase de instabilidade financeira, muitos consumidores não conseguem manter suas contas em dia, se tornando inadimplentes. No bom linguajar, ficam totalmente endividados! A partir do endividamento, o consumidor começa a lidar com as cobranças dos credores. Muitas vezes essas cobranças são pesadas, principalmente no caso de grandes empresas (telefonia e internet, bancos, […]

Quais os direitos do consumidor no caso de extravio de bagagem?

Infelizmente, tornou-se uma falha rotineira ocorrer extravio de bagagem nas empresas de aviação. Sendo assim, salve esse texto no qual vou te contar os principais direitos do passageiro no caso de extravio de bagagem.   – Constatado o extravio, o passageiro deverá imediatamente registrar o fato junto à cia aérea.   – Se for voo […]

Quais documentos são necessários para ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Sabemos que você está sofrendo com problemas relacionados ao seu plano de saúde e necessita de ajuda. Confira, logo abaixo, os principais documentos necessários para ajuizar uma ação contra o plano de saúde. No mais, estamos à disposição para agendamento de consulta e análise do seu caso. A documentação pode variar de acordo com a […]

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